Notícia
publicado em: 12/12/2012
Medida para reduzir tarifas cria polêmica no setor elétrico e ameaça ampliar precarização do trabalho
Conjunto de ações surpreendeu investidores, empresas de energia, concessionárias, e a própria estatal da área – a Eletrobrás

 

Criada para reduzir as tarifas para consumidores domiciliares e industriais, a a Medida Provisória (MP) 579, tem dividido opiniões e trouxe preocupação em relação aos possíveis impactos aos trabalhadores e à própria solvabilidade do Sistema. Baixada no último dia 11 de setembro, a MP determinou um conjunto de ações para o Setor Elétrico Brasileiro, surpreendendo investidores, empresas de energia, concessionárias, e até a própria estatal da área – a Eletrobrás. 
 
No mercado financeiro as ações das elétricas, principalmente das empresas com concessões que vencem a partir de 2015, estão sofrendo quedas seguidas, uma espécie de apagão. As ações da Eletrobrás, em novembro, tiveram uma queda próxima de 40%. No ano, queda de 60%. O banco inglês Barclay reduziu o preço-alvo da ação da empresa para o patamar absurdo e improvável de R$1. Os analistas dizem que a empresa terá problemas de solvência, caso não seja capitalizada. As perdas com a mudança nas regras do setor elétrico podem passar de R$ 35 bilhões.
O diretor de relações com investidores da Eletrobrás, Armando Casado de Araújo, afirmou à imprensa, em novembro, que a companhia terá que passar por um “profundo” processo de reformulação para se adequar às novas regras impostas pela MP. “Vamos intensificar o programa de redução de custos, o que inclui a continuidade do programa de demissões”, disse ele.

Benefícios e prejuízos
Com a MP, o governo pretende reduzir o do custo de energia elétrica, ao consumidor final, a partir do dia 05 de fevereiro de 2013. Para isso, vai renovar por mais trinta anos as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e reduzirá encargos setoriais que incidem sobre a conta de luz. Os consumidores residenciais terão redução média de 16,2% em suas contas de luz;  as indústrias, de até 28%, o que resultará em uma redução média de 20,2%.
 
A queda no preço das tarifas tem sido comemorada pelos consumidores, especialmente as grandes indústrias. Contudo, para Daniel dos Passos, economista do Dieese e assessor das intersindicais Intercel e da Intersul, é preciso um maior rigor na análise dos impactos, especialmente em relação à manutenção do nível e na qualidade de emprego dos trabalhadores do setor.

Segundo ele, o Brasil tem uma das tarifas mais caras do mundo, apesar da energia elétrica ser proveniente de hidrelétricas, uma das fontes mais baratas. Esse alto valor é, normalmente, atribuído a tributos e encargos. No entanto, ao calcular apenas o custo com geração, transmissão e distribuição, o valor continua entre os mais altos do mundo. Ou seja, o buraco é mais embaixo.

“O setor elétrico se transformou em um grande gerador de lucro e levou a uma piora da condição de trabalho, especialmente em relação à segurança”, denuncia classificando atual situação como “perniciosa”. Uma prova disso, diz ele, são as mortes cada vez mais recorrentes, principalmente de trabalhadores terceirizados que, hoje, figuram mais de 50% do quadro de empregados das empresas.

As empresas do setor são, a todo o momento, estimuladas à redução dos custos operacionais, sem se importar com a forma que se dá essa redução. A MP baixada pelo governo em setembro vai na mesma direção. Nela, Daniel aponta alguns parâmetros estabelecidos que trazem preocupação: A indenização foi abaixo do esperado e, em função disso, algumas empresas já anunciaram que não têm interesse na renovação da concessão. Além disso, a receita prevista não deve cobrir os atuais gastos com OM (Operação e Manutenção) e isso significa mais riscos no sistema e restrições de operação, ou seja, demissão e terceirização. Por último, o modelo desenhado pela MP não é empresarialmente viável, o que certamente levará a uma concentração de mercado.

Mas e a conta de luz mais barata não é uma boa notícia? Certamente é, avalia o técnico do Dieese, que, no entanto, chama a atenção par a o fato de que não é o custo do trabalho o responsável pelo alto valor da tarifa. Ele cita como exemplo a Celesc: Nos próximos 12 meses os catarinenses vão pagar à Empresa distribuidora de energia, com o imposto, algo em torno de R$ 6,5 bilhões. “O custo do trabalho nessa conta é de aproximadamente R$ 380 milhões, ou somente 5%”, informa.

Daniel não tem dúvida que seja necessário que se pratique ações que diminuam a conta da luz para os consumidores brasileiros, especialmente reduzindo impostos, encargos, taxa de depreciação e remuneração de investimento. “Mas é preciso também que se fiscalize a forma com que é feito, para que não aumente ainda mais a exploração dos trabalhadores”, destaca. Para ele, a redução da tarifa é sem dúvida um benefício para a sociedade, mas essa política não pode incorrer no erro de inviabilizar as empresas ou precarizar ainda mais as relações de trabalho. O risco é comprometer a própria expansão do setor fazendo com que as tarifas sejam mais caras no futuro, em prejuízo à própria sociedade que é a principal interessada em ter um Sistema Elétrico eficiente, seguro e sustentável.
nas categorias: Economia
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Jornal do Saesc nº92
10 dez 2012
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